Especialistas projetam aumento de impostos com nova etapa da reforma tributária

Fabio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil - 12/03/2021 Ministério da Economia diz que a mudança nas regras vai combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos.

Economistas e advogados tributaristas avaliam que a etapa da reforma tributária apresentada na última sexta-feira, 25, pelo ministro Paulo Guedes vai aumentar a carga tributária no país. A segunda fatia da reforma propõe a reformulação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas, reduzindo algumas partes, aumentando outras e unificando alguns termos. A equipe econômica afirma que as mudanças devem gerar uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhões nos próximos três anos. Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a proposta, no entanto, onera as empresas e serve somente para atender interesses eleitoreiros. “Em lugar Já as empresas do lucro presumido, essas praticamente se extinguem. Nós temos hoje o imposto de renda das empresas do lucro presumido na prestação de serviços, por exemplo, é de 8%, passa de 8% para 28%. Posso dizer sem dificuldade que o maior de tributação que já conheci em todo o mundo.”

O advogado especialista em Direito Tributário, André Félix, ressalta que tributar a renda em patrimônio é uma forma de buscar a justiça fiscal, mas pondera. “Para você buscar uma tributação justa, visando a renda e o patrim^;onio, você tem que desonerar a cadeia produtiva. Quando você tributa renda e o patrimônio como os países desenvolvidos, a população tem educação boa, saúde boa, transporte público bom, lazer público bom. Querem tributar como país de primeiro mundo, como países desenvolvidos, porém o governo não devolve para a população essa alta carga tributária em benefícios sociais”, disse. O Ministério da Economia diz que a mudança nas regras vai combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para ganhos e dividendos de até R$ 20 mil por mês.

Em audiência no Senado Federal na semana passa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma elimina uma “perversidade” do sistema. “A gente tributa o trabalhador, o assalariado, que ganha R$ 1.900, R$ 2.000 e já é tributado na fonte, só porque é fácil tributar. Da mesma forma, a gente tributava combustível, eletricidade, porque é fácil e acaba encarecendo tudo. A lógica não pode ser onde é que é fácil de arrecadar e que interesses posso proteger isentando. Quando todos pagam, todos pagam menos. Hoje um monte de gente recebe isenção e o peso da tributação cai sobre a população que não tá isenta”, ressalta. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada o quanto antes e comece a valer em 1º de janeiro de 2022.

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*Com informações da repórter Nanny Cox