Relator da reforma administrativa admite proposta com ressalvas

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Pelas redes sociais, o parlamentar afirmou, no entanto, que não acatou trechos da matéria

O relator da reforma administrativa, deputada federal Darci de Matos, protocolou o parecer sobre a admissibilidade da proposta nesta terça-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pelas redes sociais, o parlamentar afirmou, no entanto, que não acatou trechos da matéria, como o que “impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado” e o trecho que admitia a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração
pública autárquica e fundacional, via decreto”, escreveu no Twitter.  Também nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública na CCJ. Na ocasião, ele comparou os servidores, que ingressam nos cargos por meio de concursos públicos, a militantes políticos. “Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro.”

Ainda sobre o tema, o ministro fez questão de frisar que a reforma administrativa não atinge nenhum direito adquirido pelos servidores públicos. Para ele, a proposta é uma questão de “sobrevivência financeira”. “Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. A mesma coisa da previdência, muitos Estados estão com dificuldades. Atrasaram pagamento de aposentadoria, atrasaram salários, mesmo salários correntes estão sendo atrasados. Como foi dito, não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência financeira”, afirmou. Paulo Guedes ainda admitiu que a pandemia de Covid-19 atrasou o andamento da proposta no Congresso Nacional, mas pontuou que não faz mais previsões e que respeita o “timing da política”.

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*Com informações da repórter Camila Yunes