Relator da reforma administrativa defende artigo que permite demissão dos atuais servidores: ‘Vai trazer Justiça’

Para o deputado Darci de Matos, a possibilidade não assusta ‘bons’ funcionários: ‘Maioria trabalha muito’

  • Por Jovem Pan
  • 12/05/2021 10h04 - Atualizado em 12/05/2021 10h13
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O deputado apresentou nesta terça-feira o parecer pela admissibilidade da proposta da reforma administrativa

O relator da reforma administrativa, deputado federal Darci de Matos (PSD), nega que a possível aprovação da proposta pelo Congresso Nacional possa ferir direitos adquiridos pelos atuais servidores públicos. Segundo ele, isso é apenas uma “narrativa da oposição, de quem não quer fazer a reforma”. “Todos têm conhecimento que o serviço público é lento, burocrático e muito caro. Precisamos adequá-lo e modernizá-lo. Esse modelo é de 30 anos, foi gestado na Constituição de 88 e o mundo mudou. Então a reforma administrativa cria uma linha de corte a partir do ano que vem. A economia dos R$ 300 bilhões vai acontecer em 10 anos e não pega direitos adquiridos dos atuais servidores. O presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e nós deputados entendemos que mexendo nos direitos adquiridos ela poderia não passar”, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 12. O parlamentar reconhece que a proposta vai regulamentar o artigo 41, que permite a demissão dos atuais servidores públicos. Para ele, no entanto, a proposta não assusta bons funcionários.

“Vamos, claro, regulamentar o artigo 41, que dá possibilidade do gestor demitir os servidores atuais. Isso não é ferir o direito, porque, hoje, o artigo 41 ele já dá condição do gestor demitir um servidor de carreira. Mas ele não consegue demitir nem no estagio probatório, então a regulamentação desse artigo não assusta o bom servidor, porque sabemos que a maioria dos servidores trabalham muito, mas tem um percentual que não produz. Tem médico que atende 50 por dia e o que atende cinco. A regulamentação desse artigo vai trazer justiça para os servidores do Brasil”, ressaltou, citando que uma mudança “radical” começa a partir de 2022. “Os gestores públicos só farão concurso com estabilidade para carreiras típicas. Todos os demais serão concursados também, mas com vínculo de prazo indeterminado. Vão trabalhar 44 horas, não terão triênio, licença prêmio, progressão automática, benefícios e não terão estabilidade no emprego. Vai ser um modelo diferente para o Brasil e fundamental. Entendemos que vai dar mais eficiência ao serviço público.”

O deputado apresentou nesta terça-feira o parecer pela admissibilidade da proposta. Foram retirados, no entanto, dois trechos da matéria. Um deles se refere ao poder do presidente da República de extinguir ou transformar autarquias por meio de decreto, proposta considerada “inconstitucional” e “absurda” pelo relator, e outro que proibia os servidores de carreira de realizarem atividades remuneradas. A expetativa, segundo Darci de Matos, é que o relatório seja lido nesta quinta-feira, 13, e a votação da proposta aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos que fazer reforma para ajudar economia, melhorar serviço público e evitar que no futuro os municípios acabem não tendo condições de pagar o salários dos servidores.”