AGU diz não haver ‘qualquer prova’ de investigação contra Glenn Grenwald

A Advocacia-Geral da União alegou nesta quarta (7) não haver inquéritos instaurados para investigar o jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em resposta a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

Na avaliação da AGU, a Rede “não indicou atos do poder público” que haveriam violado preceitos fundamentais, já que “não há qualquer prova da existência” de inquéritos instaurados para investigar a conduta de Glenn.

O órgão, que defende os interesses do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.

“Afinal, a concessão de ordem para impedir, de forma genérica, qualquer decisão futura de instauração de inquérito em face de pessoa determinada resultaria em violação ao próprio postulado da separação dos poderes. Ao antecipar um juízo formal impeditivo da instauração do inquérito, o Poder Judiciário retiraria das autoridades competentes a decisão sobre a necessidade de se iniciar uma investigação para apuração de crimes em potencial”, ressaltou a AGU.

Ao acionar o Supremo, a Rede alegou que a instauração de inquéritos contra o jornalista do site The Intercept Brasil violaria os preceitos fundamentais da liberdade de expressão, do sigilo da fonte e do Estado democrático de direito. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Desde junho, o Intercept tem divulgado mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Estadão Conteúdo