O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar a favor da equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, em julgamento que acontece nesta quinta-feira (21). A Corte analisa duas ações sobre o tema. Moraes seguiu o entendimento dos relatores, Celso de Mello e Edson Fachin.

Para os três ministros, esse enquadramento vale até que o Poder Legislativo aprove uma lei específica para a comunidade LGBTI. Todos eles ainda declararam que o Congresso Nacional foi omisso ao não votar matéria sobre o tema. O julgamento foi iniciado na semana passada. O próximo a votar é o ministro Luís Roberto Barroso.

Liberdade religiosa

De acordo com Alexandre de Moraes, a criminalização da homofobia não vai interferir na “liberdade religiosa” – alegação de parlamentares da bancada evangélica – e observou que a expressão de crenças não admite discursos de ódio. “Se está criminalizando manifestações homofóbicas. Do ponto de vista religioso, filosófico, discurso de ódio já é criminalizado.”