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Ao vivo: STF retoma julgamento sobre uso de dados do Coaf e da Receita
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado pode […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Com expectativa de placar apertado, o resultado pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro, além de causar impacto em outros 934 processos.
O julgamento teve início na quarta (20) com o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli.