A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, terá de pagar R$1,4 bilhão até janeiro de 2038 por danos aos cofres públicos. O valor foi acertado através de um acordo de leniência entre a empresa, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O montante será devolvido às empresas públicas lesadas e ao governo federal, em função dos desvios de recursos públicos, provocados por contratos fraudulentos firmados pela Camargo Corrêa.

Pelo contrato, a empresa fica obrigada aprimorar a prevenção de atos ilícitos em sua gestão. Em caso descumprimento, a AGU poderá cancelar o acordo e pedir a execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

Com Agência Brasil