Após anulação, universidade federal apresentará novo edital que contemple transexuais

A reitoria da Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) informou nesta quinta-feira (18) que vai construir uma nova proposta, dentro das leis vigentes, de um edital para substituir o vestibular específico para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias, que foi anulado após recomendação do Ministério da Educação (MEC).

Em nota, o MEC disse que “questionou a legalidade do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria-Geral da República”. Segundo o órgão, “a motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas (Parecer n. 81/2019) não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular.” A instituição lamentou o ocorrido.

De acordo com a Unilab, diante da anulação, o gabinete da reitoria indicará um grupo de trabalho para analisar o parecer e construir proposta de um novo edital tecnicamente viável, em conformidade com a legislação vigente. Até a próxima quarta-feira (24) as pró-reitorias, os institutos e o Diretório Central Estudantil (DCE) deverão indicar seus representantes.

O grupo será composto por um representante da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) e um docente representante de cada instituto: Instituto de Ciências da Saúde (ICS), Instituto de Ciências Exatas e da Natureza (Icen), Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), Instituto de Educação a Distância (IEAD), Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável (IEDS), Instituto de Humanidades (IH), Instituto de Linguagens e Literaturas (ILL) e Instituto de Humanidades e Letras (IHL/Malês). O DCE/Unilab será representado por cinco estudantes.

MEC pediu a anulação do vestibular 

O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro, na sua página no Twitter, um dia depois da abertura das inscrições.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019

A Unilab havia dito que realizaria um processo seletivo específico para esses candidatos a fim de preencher 120 vagas nos cursos de graduação presencial ofertados pelos Campi Ceará e Bahia para ingresso no semestre 2019.2, com início previsto em 30 de setembro de 2019. Segundo a instituição, o processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU.

O site do estabelecimento cita um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicado em maio deste ano, que afirma que só 0,2% de estudantes de graduação das universidades federais são transgêneros. Com dificuldades para concluir o ensino regular e para ingressar nas universidades e no mercado de trabalho devido a preconceito, muitas pessoas trans acabam empurradas para a marginalidade.

A Unilab é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de Redenção, estado do Ceará. A reportagem tentou entrou em contato com a universidade, mas ainda não recebeu retorno.