A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) avaliou positivamente o pacote anticrime apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19). A medida é iniciativa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e – em três projetos de lei – tem o aval e assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“O projeto apresentado reúne condições para que importantes institutos entrem em vigor e contribuam para reduzir os números da criminalidade do País”, afirmou, em nota, Victor Hugo Azevedo, presidente da Conamp. Como exemplo das novidades, ele citou “acordos penais, execução provisória da pena e modernização de instrumentos de investigação”.

De acordo com ele, “a separação da criminalização do caixa 2 do restante dos projetos não é o fator mais relevante”. Assim, o “principal ponto a ser analisado” é o conteúdo do projeto. “A Conamp também irá se debruçar sobre as medidas e propor, se necessário, aperfeiçoamento técnico para garantir transparência e credibilidade do processo eleitoral e das questões relacionadas à eficiência do sistema de segurança pública e da justiça criminal.”