Bolsonaro suspende nomeação de Ramagem ao comando da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu na tarde desta quarta-feira (29) o decreto que nomeava Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

A ação de Bolsonaro aconteceu após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impedindo a posse de Ramagem.

A suspensão, já publicada no Diário Oficial da União, também torna sem efeito a exoneração de Alexandre Ramagem do cargo de diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Leia abaixo o decreto na íntegra:

“DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO”

Entenda

Alexandre Ramagem foi nomeado diretor-geral da Polícia Federal na terça-feira (28), substituindo Maurício Valeixo, exonerado na sexta-feira (24). A saída de Valeixo do cargo foi o estopim para o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Na manhã desta quarta-feira, porém, o decreto de Bolsonaro foi suspenso por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes justificou a decisão falando em desvio de finalidade na escolha “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Alexandre Ramagem é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, o que vinha causando contestações.