A segunda tentativa de acordo entre o governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a mineradora Vale para a assinatura de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) fracassou nesta quinta-feira (14). O objetivo da medida é adotar medidas emergenciais pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Uma nova audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (20). Em 6 de fevereiro, o poder público e a empresa já haviam tentado, sem sucesso, a assinatura do acordo. Até o momento, o acidente deixou 166 mortos e 155 desaparecidos. As audiências acontecem na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Advogados da Vale não falaram com a imprensa.

Já a Defensoria Pública informou que houve avanços em pontos do termo, mas que todas as cláusulas ainda estão sendo negociadas. Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Adriolli, a Vale vem pressionando para que recursos bloqueados em ações judiciais sejam liberados. “Está pior que em Mariana”, disse.

Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do estado de Minas Gerais e da prefeitura de Brumadinho por ao menos três anos, por causa do impacto financeiro nos cofres públicos causado pelo rompimento da barragem – causado no último dia 25 de janeiro.

O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe “de redução de atividade econômica”. Outra cláusula estabelece que a Vale apresente em prazo “improrrogável” de 60 dias, “plano de manejo e remoção de rejeitos” que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.

Na cláusula 6 do termo, fica estabelecido que a empresa “obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama”. Com o acordo, a Vale ficaria ainda obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados.

*Com informações do Estadão Conteúdo