A Justiça decretou a prisão preventiva de 44 policiais militares que participam do motim no Ceará. Eles haviam sido presos em flagrante, e na audiência de custódia, a medida cautelar foi confirmada. A decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, indica que eles devem permanecer presos por tempo indeterminado.

O governo do Estado busca fechar um acordo com a categoria, mas mesmo após sucessivas reuniões, a crise continua. Nesta semana, eles reduziram a lista de reivindicações de 18 para apenas três – anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária. O governador Camilo Santana (PT), porém, encaminhou no fim da semana um projeto para que proibir a anistia em casos como esse.

Segundo o magistrado, ‘o material que acompanha o procedimento aponta indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial’. “No atual momento, o Ceará enfrenta uma grave crise no sistema de segurança, com o movimento paredista, apesar de ser vedado aos militares fazerem greve, como previsto expressamente na Constituição Federal, ao dispor que ‘ao militar são proibidas a sindicalização e a greve'”.

“Esses fatos, como o relatado nos presentes autos, com a falta de apresentação dos autuados para embarque, com vistas ao reforço na Operação Carnaval 2020, importaram em agravamento da situação, com risco em potencial e consequências severas para toda a população, como o crescimento drástico no número de homicídios e a mudança de rotina de toda a sociedade, com reflexos na economia, pois importou em cancelamento dos festejos em diversos municípios”, escreve.

De acordo com o juiz, restam ‘presentes os fundamentos que ensejam a prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, diante dos fatos ocorridos nas últimas horas, com grave risco para a segurança da sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a disciplina, configurando o periculum libertatis‘.

* Com Estadão Conteúdo