Comissão da Câmara aprova PL que propõe presídios em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram um projeto para que todos os municípios do país com mais de 50 mil habitantes tenham ao menos uma penitenciária ou colônia agrícola. O objetivo do texto, que ainda precisa ser avaliado por outros colegiados, é manter o preso próximo a seus familiares.

A proposta, elaborada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) estabelece que cada região jurídica do país também terá ao menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Casas de albergados, colônias penais e penitenciárias também podem ser construídas.

O relator do texto na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), foi favorável à proposta.“A existência de presídios de regime fechado nas regiões é a melhor ideia que se poderia propor na área de segurança pública, pois a falta de vagas causa um efeito cascata que atinge o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Poder Judiciário”, afirmou. “Não raro, a Justiça decide libertar marginais perigosos por entender que seus direitos fundamentais são vulnerados pela superlotação”, acrescentou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara