Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica o Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza, e o Hezbollah, organização política e armada libanesa, como grupos terroristas. A proposta também estabelece sanções políticas e econômicas contra as duas organizações.

O Projeto de Lei 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL). A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação legislativa e não altera, por si só, a classificação adotada pelo governo brasileiro em relação ao Hamas e ao Hezbollah.

A relatora da proposta, deputada Carla Dickson (PL), defendeu que a inclusão expressa dos dois grupos na legislação brasileira permitiria ampliar os mecanismos de combate a atividades consideradas criminosas, especialmente aquelas relacionadas ao financiamento e ao recrutamento de integrantes.

“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou Dickson durante a sessão.

Posição do Brasil

Atualmente, o governo brasileiro não reconhece oficialmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A posição está relacionada à prática histórica do país de seguir as designações e sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que não incluiu os dois grupos em seus regimes de sanções contra o terrorismo.

O entendimento brasileiro é diferente daquele adotado por países como os Estados Unidos, que classificam tanto o Hamas quanto o Hezbollah como organizações terroristas. No Conselho de Segurança da ONU, entretanto, não houve consenso para incluir essas organizações nas listas de sanções relacionadas ao terrorismo.

Entre os grupos sujeitos a regimes de sanções do Conselho de Segurança estão a Al-Qaeda e o Estado Islâmico (ISIS). O Boko Haram, organização jihadista que atua principalmente na Nigéria e em países vizinhos, também tem integrantes e entidades associadas submetidos a sanções internacionais.

Tramitação da proposta

O projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores busca estabelecer uma classificação específica para Hamas e Hezbollah na legislação brasileira, acompanhada de medidas políticas e econômicas contra as organizações. A iniciativa, entretanto, ainda depende das demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente entrar em vigor.

Mesmo com a aprovação na comissão, a proposta não representa uma mudança imediata na política externa do Brasil. Para produzir efeitos legais, o texto deverá concluir sua tramitação no Congresso Nacional e cumprir as exigências constitucionais aplicáveis à aprovação de uma lei federal.