Comissão aprova LDO para 2020; texto prevê salário mínimo de R$ 1.040

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN5/2019) foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro, ele ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Confira aqui os principais pontos do texto:

Salário Mínimo de R$ 1.040

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste para o funcionalismo público

O relatório incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Teto para o Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

*Com Agência Brasil