Comissão do Senado aprova cessão onerosa; texto segue para o plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (15), por unanimidade, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao Projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

No parecer, Aiziz deu sinal verde ao rateio sem alterar o texto da Câmara. Pela proposta aprovada, 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos devem ser destinados para estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores.

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), priorizando os mais pobres. Já a União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio de Janeiro, estado produtor, com R$ 2,4 bilhões.

Polêmicas e discussões

A polêmica que arrastou a discussão por quase 3 horas foi criada sobre a destinação de 1/3 dos recursos aos estados exportadores – que beneficiará mais os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste – para compensar o atraso do repasse da Lei Kandir pelo governo federal. Senadores do Norte e do Nordeste reclamaram do critério, mas decidiram votar a favor do texto sob pena de ficarem sem nada. Uma nova divisão obrigaria a proposta a voltar à análise dos deputados e poderia não dar tempo de ser sancionada antes do megaleilão no início de novembro.

A expectativa é que a matéria seja votada em regime de urgência no plenário da casa ainda nesta terça (15). Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.

*Com Agência Brasil