Defesa de Débora do Batom pede redução de pena ao STF após derrubada de veto à dosimetria

Débora ganhou notoriedade após escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, pelos quais foi condenada a 14 anos de prisão.

Na petição, os advogados sustentam que a nova norma modifica o tratamento penal de crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo critérios mais brandos, como a possibilidade de diminuição da pena para envolvidos sem papel de liderança ou financiamento.

A defesa também quer a mudança de regime. Segundo o pedido, Débora já cumpriu mais de três anos de prisão e deve completar, em junho, o tempo necessário para progredir.

Embora reconheçam que o pedido ainda é antecipado — já que a medida não entrou em vigor —, os advogados afirmam que a decisão do Congresso já sinaliza uma mudança de entendimento legislativo, com possíveis impactos no caso.

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.

A derrubada do veto representa uma nova derrota ao governo federal, um dia após a rejeição pelo Senado do indicado de Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.