O deputado federal Sanderson (PL-RS) encaminhou, neste sábado (01), uma representação ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a apuração de possível prática de propaganda eleitoral antecipada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante convenção partidária realizada em Salvador (BA).

Na representação, Sanderson sustenta que Lula realizou pedidos explícitos de voto em favor de sua candidatura à reeleição e de candidatos aliados em momento anterior ao início oficial da propaganda eleitoral, previsto pela legislação para o dia 16 de agosto.

O parlamentar destaca que, segundo amplamente divulgado pela imprensa, o presidente afirmou durante o evento frases como “vote em mim”, “me elejam pela quarta vez” e “dê um votinho para mim”, manifestações que, em sua avaliação, extrapolam os limites permitidos para a pré-campanha estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997.

A representação também ressalta que o próprio presidente reconheceu, durante o discurso, que sua candidatura somente estaria formalizada a partir de 16 de agosto, mas, mesmo assim, prosseguiu fazendo pedidos diretos de apoio eleitoral.

Segundo Sanderson, a atuação do Ministério Público Eleitoral é essencial para assegurar a observância da legislação eleitoral, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a regularidade do processo democrático. O parlamentar requer a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a coleta das gravações e demais elementos de prova e, caso sejam constatadas irregularidades, a adoção das medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral.

Para Sanderson, “o cumprimento das regras eleitorais deve ser exigido de todos os candidatos, independentemente do cargo que ocupem, garantindo isonomia, legalidade e respeito ao calendário eleitoral”.