O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara no último dia 19 de março que propõe a criminalização da venda e do desenvolvimento de games considerados “violentos” no Brasil. De acordo com o parlamentar, o convívio com este tipo de jogo pode levar os jovens a “atos de violência massiva”.

Como exemplo, ele citou o recente massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo. “É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos”, explicou.

Atualmente, o Brasil tem o 3º maior número de jogadores de games do mundo. Os estúdios nacionais de criação de jogos também cresceram 180% nos últimos quatro anos.

Questionado, o deputado reconheceu a relevância dos dados econômicos do setor, mas ressaltou que “mais importante que qualquer outra questão é a preservação da vida das nossas crianças e adolescentes”. “A vida vale mais do que o entretenimento. Temos que debater esse tema”, afirmou.

Alterações no Código Penal e no Marco Civil

O projeto de Bozzella altera duas leis já existentes. A primeira mudança é no parágrafo primeiro do artigo 286 do Código Penal de 1940, que legisla sobre crimes praticados pela internet. Já a segunda é um acréscimo no próprio Marco Civil da Internet, de 2014, que ganha o seguinte trecho no artigo 21-A: “O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.”

*Com Estadão Conteúdo