O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) fez uma alteração no projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, ao incluir a mineração no texto. Originalmente, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto não contemplava o setor minerário, mas a nova versão já está em tramitação e a votação está prevista para ocorrer até esta quarta-feira (16).

A proposta mantém alguns pontos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAC, em particular, tem gerado críticas de ambientalistas, pois pode facilitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, permitindo que projetos selecionados pelo governo sejam analisados sem a consideração de riscos ambientais.

Além disso, a proposta também sugere mudanças que podem enfraquecer o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aumentar a autonomia de órgãos estaduais e municipais no processo de licenciamento. O relator do projeto ainda incluiu um licenciamento simplificado voltado para o setor de saneamento, o que também levanta preocupações.

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Os opositores da proposta argumentam que algumas de suas disposições, como a LAC, podem violar a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. A discussão em torno do projeto reflete um embate entre interesses econômicos e a proteção ambiental, evidenciando a complexidade do tema no cenário atual.

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Publicada por Nícolas Robert

*Reportagem produzida com auxílio de IA