Deputados querem obstruir votações até que PEC da 2ª instância seja aprovada

A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou nesta segunda-feira (11) que deputados de vários partidos estão se mobilizando para obstruir a pauta de votações da Câmara até que a proposta seja aprovada.

“O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior”, disse.

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara queria discutir a medida ainda hoje. Como anunciado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está na pauta do dia. O relatório já foi apresentado no colegiado pela admissibilidade da matéria. No entanto, a sessão ainda não tem o quórum mínimo de deputados para começar os trabalhos.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que foi revisto na última quinta-feira (7).

Projeto de lei

Apesar de acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição, Caroline também admite a mudança por projeto de lei. “Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal.”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei 5932/19, que altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão. “Na decisão do ministro Dias Toffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado”, explicou.

Ele disse ainda que o projeto não altera o princípio da presunção da inocência. “Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade. “Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. “A PEC precisa de 308 votos em Plenário”, justificou.

* Com informações da Agência Câmara