O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de um inquérito para apurar fake news que atingem a “honorabilidade e a segurança” da Corte e envolvem ministros e familiares.

Em portaria, Toffoli “resolve, como resolvido já está nos termos do artigo 43 do regimento interno, instaurar inquérito criminal para apuração de fatos e infrações correspondentes em toda a dimensão” nas informações falsas.

O presidente da Corte ainda afirmou que, para o inquérito, considerou “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ‘animus caluniandi, difamandi e injuriandi’, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”

O ministro fez o anúncio durante a abertura de sessão desta quinta. Para conduzir o inquérito criminal, ele designou Alexandre de Moraes. “Aceito a designação e iniciarei imediatamente os trabalhos”, limitou-se a dizer o membro da Suprema Corte.

Liberdade

Antes de ler a portaria em plenário, Toffoli destacou que “não existe Estado Democrático de Direito e não existe democracia sem um judiciário independente e sem uma imprensa livre” e destacou que o STF tem atuado em da “liberdade de imprensa” em decisões.

“Não há democracia sem um judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo, a que mais atua. Nós damos cabo desse dever julgando mais de 50 mil processos ao ano”, afirmou, como crítica a ataques.