Direitos de vítimas da tragédia de Mariana não prescreverão, diz termo assinado por empresas

Um termo de compromisso foi assinado nesta sexta-feira (26) para garantir que os direitos das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), não prescrevam. Assim, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton terão responsabilidade sobre decisões judiciais futuras sobre o caso, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

O compromisso das empresas foi firmado com os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), junto com a Defensoria Pública mineira. O procurador federal José Adércio Leite Sampaio, que chefia a força-tarefa de investigação, relatou que “oportunistas” diziam aos atingidos que haveria prescrição quando o rompimento completasse três anos.

“As empresas, de maneira irretratável, afirmam que não há prescrição”, afirmou. “Para tirar qualquer dúvida, fizemos esse acordo.” De acordo com Sampaio as vítimas não podem se submeter “a oportunistas que tentam ganhar dinheiro com a tragédia”, que matou 19 pessoas e fez com que lama atingisse o Rio Doce e chegasse ao litoral do Espírito Santo.

*Com informações do Estadão Conteúdo