O Discord disse nesta segunda-feira (17) que suspendeu os recursos de vídeo da plataforma no Brasil em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O prazo para a a ação era até esta segunda.

Segundo nota da empresa, o Discord ainda funciona no país, já que a medida afeta apenas as ferramentas de transmissão ao vivo da plataforma. “A determinação não afeta a comunicação por texto e áudio nas mensagens diretas,  mensagens diretas em grupo e servidores,  além de todos os demais recursos do Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela”, esclareceu.

A plataforma afirmou ainda que busca soluções, ao lado da ANPD, para a retomada das lives aos usuários no Brasil, visto que entendem a ferramenta de vídeo como uma “parte importante e muito valorizada da experiência no Discord”.

“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet.”Discord

Por fim, o Discord cita o compromisso com a segurança dos usuários e que possuem equipes especializadas para a remoção de conteúdos que violam as políticas da plataforma e para tomar medidas contra pessoas violentas no site.

Determinação da ANPD

O processo foi instaurado para verificar se o Discord adotou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para prevenir e reduzir riscos aos usuários menores de idade.

A decisão ocorreu após a agência receber informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da empresa na terça (11).

Para a Superintendência de Fiscalização, os elementos reunidos durante a investigação justificam uma intervenção específica sobre as transmissões ao vivo. A ANPD afirma que a funcionalidade tem sido utilizada de forma recorrente em episódios envolvendo violações contra crianças e adolescentes.

Entre as situações mencionadas pela agência estão:

• Práticas de violência;
• Assédio e ações de indução;
• Incitação;
• Instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

A ANPD também informou que, devido à forma como a tecnologia do Discord funciona, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. De acordo com a fiscalização, essa característica dificulta a análise automática das imagens e a identificação, em tempo real, de possíveis violações.

Atualmente, segundo a agência, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para identificar situações de risco.

Suspensão não tem prazo para terminar

A determinação da ANPD não estabelece uma data para o fim da suspensão. O recurso só poderá ser reativado, total ou parcialmente, depois que o Discord demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados.

A empresa também terá de comprovar a efetividade das medidas adotadas. A retomada das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.

A decisão é preventiva e faz parte do processo de fiscalização. Outras medidas ainda poderão ser adotadas pela agência durante a investigação.

Entre as possibilidades está a elaboração de um plano de conformidade, pelo qual o Discord poderá assumir compromissos para implementar mudanças em outros aspectos de seus serviços e atender às exigências do ECA Digital.