Em reunião, Dodge pede que Bolsonaro vete projeto de abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. Para ela, o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas.

Segundo Dodge, isso traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, defendeu.

A PGR defende o veto de pelo menos nove artigos, mas não citou quais.

Durante o encontro com Bolsonaro, a procuradora-geral também tratou de outras questões, como a definição da chefia do Ministério Público da União (MPU) – outro tema institucional que aguarda deliberação presidencial. Ela detalhou ao presidente a sua compreensão de que “a democracia liberal brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na Constituição”.