Fachin nega suspender julgamento de recurso da defesa de Lula no caso do sítio

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do recurso contra condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Os advogados do ex-presidente — condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro — recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considerada a segunda instância, para pedir a absolvição do réu. O julgamento está marcado para o próximo dia 27.

Ao ministro, a defesa de Lula alega que havia necessidade da suspensão porque ainda está pendente o julgamento de recursos sobre o processo. Os advogados questionam, entre outros pontos, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por ordem cronológica.

Fachin rejeitou considerando que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que ataca decisão monocrática que não conheceu da impetração, sem que o pronunciamento unipessoal tenha sido objeto de posterior exame colegiado no âmbito do STJ”, escreveu o ministro na decisão.

*Com Agência Brasil