Governo avalia formas de repassar os recursos de merendas às famílias

O governo federal avalia formas de repassar os recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia do coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro já sancionou a lei para permitir entrega de alimentos comprados pelo governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é por meio de uma medida provisória complementar essa legislação, permitindo também o pagamento. A medida está sendo analisada pelo Ministério da Economia.

“Formula-se consulta a esse Ministério da Economia, no sentido de avaliar a viabilidade de se efetuar a pretendida distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às famílias dos educandos por meio da mencionada ação orçamentária”, afirma documento da Casa Civil.

Há R$ 4,5 bilhões destinados ao PNAE em 2020. O ministério da Educação não informou quanto seria repassado às famílias. Parte do recurso já foi usada para compra de alimentos, mas as escolas interromperam as aulas por causa da pandemia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a enviar no fim de março ao presidente uma proposta de MP sobre repasse das merendas. De acordo com o ofício, o PNAE financia merendas para mais de 40 milhões de estudantes de cerca de 150 mil escolas de educação básica.

Entretanto, o Congresso aprovou projeto de lei com o mesmo objetivo de Weintraub. No dia seguinte à sanção dessa lei, a Casa Civil mandou ao Ministério da Economia uma consulta sobre como ampliar a legislação aprovada.

*Com informações do Estadão Conteúdo