Governo de São Paulo autoriza edital para privatização de 143 escolas públicas

O governo do estado de São Paulo anunciou a autorização para a publicação de um edital que visa a privatização da gestão de 143 escolas públicas. Essa iniciativa, que faz parte do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), abrange a reforma, operação e manutenção das instituições de ensino. Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo, informou que o leilão para a concessão das escolas está programado para ocorrer no segundo semestre de 2025. Ele ressaltou a necessidade urgente de reformas nas unidades, que atualmente enfrentam problemas estruturais. Os vencedores do leilão terão a responsabilidade de cuidar da manutenção, segurança, alimentação e conectividade das escolas.

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Essa medida de terceirização da gestão escolar integra a Parceria Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, uma proposta do governo anterior, liderado por Tarcísio de Freitas. O objetivo é que a iniciativa privada assuma a administração de serviços que não estão diretamente relacionados ao ensino, permitindo que as escolas se concentrem em suas atividades pedagógicas. Entretanto, a concessão da gestão das escolas estaduais à iniciativa privada tem gerado controvérsias e levantado questões legais. Em 2022, o governo paulista já havia realizado dois leilões que resultaram na entrega de 33 escolas à iniciativa privada. Contudo, um juiz considerou esses leilões ilegais, levando à suspensão das licitações. O governo recorreu da decisão, e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuidade do processo licitatório.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Sarah Paula