Governo divulgará edital do excedente da cessão onerosa nesta sexta

O edital do leilão do excedente da cessão onerosa, a ser realizado em 6 de novembro, deve ser liberado pelo governo ainda nesta sexta-feira (6) — data final para que o certame possa ser realizado na data prevista. A estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o analista Vicente Falanga, do Bradesco BBI, é um dia central para os debates envolvendo a cessão onerosa no Brasil. “Se os documentos de licitação não forem publicados até hoje, o leilão poderá não conseguir cumprir o prazo de 6 de novembro, possivelmente indo para o final deste ano ou no próximo ano”, disse.

Ele explicou que o governo exige que os documentos de licitação sejam publicados 60 dias antes da data do leilão.

Falanga destacou também que, mesmo com a entrega dos documentos, ainda há riscos de que o leilão não seja realizado em 6 de novembro, sobretudo se o Tribunal de Contas da União propor mudanças significativas na revisão. Ele destacou o risco de o leilão acontecer antes da votação, no Congresso, da PEC que tenta colocar fim às disputas entre os Estados na divisão das receitas do leilão.

*Com Estadão Conteúdo