Governo diz que Renda Cidadã não vai furar teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira, 28, que o Renda Cidadã (ex-Renda Brasil), o programa social para substituir o Bolsa Família, não vai furar o teto de gastos imposto ao governo federal. A criação do projeto será incluída na Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) emergencial que será encaminhado ao Congresso. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar para a sociedade e aos investidores que o Brasil é um país confiável”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada após término da primeira parte do encontro com ministros e líderes do Congresso.

O novo programa terá duas frentes de financiamento, além do orçamento já estabelecido para o Bolsa Família, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, os recursos virão de até 2% da receita de corrente líquida para o pagamento de precatórios da União, como são chamados os títulos de dívidas públicas, e de até 5% da ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, afirmou. Criado em 2007, o Fundeb é um dos maiores meios de investimento na educação básica, e a participação do governo federal na manutenção do fundo foi ampliada, neste ano, de 10% para 23%. O Renda Cidadã deve distribuir R$ 300 por beneficiado, o mesmo valor do atual auxílio emergencial, e acima dos quase R$ 200 pagos pelo programa criado no governo petista. A fonte para financiamento, porém, foi o principal empecilho para o desenvolvimento do projeto, e o presidente chegou a afirmar que o Renda Brasil estava enterrado e que manteria o Bolsa Família.

O anúncio da segunda etapa da reforma tributária também era aguardado para hoje, porém ainda não há consenso sobre o texto final. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a desoneração da folha de pagamento é o principal empecilho. “Temos a nossa proposta praticamente pronta, agora é a política que dá o timing. Foi dito também que não vamos aumentar impostos, estamos substituindo. A reforma tributária são vários capítulos, um deles é a desoneração da folha. O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa, no ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo da reforma tributária, o resto está praticamente acertado.” De acordo com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), as negociações continuarão e o texto somente será apresentado quando o governo somar os 308 votos para garantir a aprovação. “Ainda não houve um acordo com os líderes e continuaremos trabalhando para que ela possa avançar”, afirmou.

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O governo negocia a criação de um imposto nos moldes da CPMF para desonerar a folha de pagamento. Segundo membros do governo, o texto será apresentado até esta terça-feira, 29,  coincidindo com o debate no Congresso do veto de Bolsonaro à ampliação da exoneração da folha de pagamento para 17 setores, marcado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira, 30. A proposta do governo prevê a desoneração do imposto sobre quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e de reduzir a alíquota para outras faixas salariais. Originalmente prevista apenas para transações digitais, membros da equipe de Paulo Guedes já afirmaram que a alíquota de 0,20% irá incidir sobre todas as formas de pagamento, com arrecadação estimada de R$ 120 bilhões ao ano.