O governo do Rio de Janeiro decidiu utilizar o Código de Defesa do Consumidor para obrigar os postos de combustíveis a reduzirem o preço do litro da gasolina e do etanol. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira, 4, informou a autarquia de Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ). As multas, baseadas no porte da empresa e da infração, podem chegar a R$ 12 milhões, conforme divulgado pelo órgão. A partir desta segunda será iniciada a operação “Lupa na bomba”, anunciada na última sexta-feira, 1, pelo governo do Estado, que na mesma data reduziu o ICMS de 32% para 18%, seguindo a Lei Suplementar 194, sancionada na semana passada. Com essa medida, o governo do Rio prevê queda de pelo menos R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$ 0,79 no litro de etanol.

De acordo com o Procon, o posto que não reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado, baseado no Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da empresa e da infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão é de R$ 12 milhões. O governo disse esperar que a população ajude a denunciar os postos que não reduziram os preços, e também conta com a competitividade do mercado para assegurar a queda dos combustíveis. 

Para o Sindicomb, sindicato da revenda de combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos do Rio deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio presidente do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com donos de postos após o anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um “auto de contestação” se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com preço mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado. 

Para isso, serão exigidas as notas fiscais dos postos. Livres desde 1997, mas administrados pelo governo, os preços dos derivados têm sido uma grande preocupação para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, aliado de Cláudio Castro, governador do Rio, que tenta se manter no cargo herdado do ex-governador Wilson Witzel, que sofreu um impeachment em 2021. Castro era vice de Witzel e agora concorre a governador. “O governo do Estado será implacável na cobrança para que a redução traga benefícios ao consumidor final. Não tem como fazer uma redução dessas e o dinheiro ficar nas mãos de empresários”, disse Castro em um comunicado na sexta-feira. Ele informou que vai abrir uma linha especial do Disque Denúncia para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos postos de abastecimento.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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