ICMS: Gilmar Mendes dá prazo de 5 dias para governo se manifestar sobre proposta dos Estados

O governo brasileiro tem cinco dias para se manifestar sobre as propostas dos Estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis. Esse é o prazo dado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Corte, nesta semana, um prazo de 30 dias para se manifestar. A discussão, segundo o ministro, são referentes as verbas para custeio das áreas de saúde, educação, segurança pública, combate à miséria, entre outros serviços.

Os Estados brasileiros apresentaram à União, na terça-feira, 28, propostas para mudanças na incidência do ICMS nos combustíveis. Durante a reunião, que aconteceu no STF e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes dos governos estaduais propuseram que o cálculo sobre o tributo estadual seja realizado sobre o diesel com uma média da incidência nos últimos 60 meses. Os governadores também buscam acabar com a vinculação dos combustíveis à essencialidade e pedem que as alíquotas do ICMS sobre operações de fornecimento de combustíveis sejam aplicadas apenas a partir de 2024.

Solicitante da reunião para que as partes entrem em um acordo, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que tanto os governadores quanto a União deveriam pensar “no povo brasileiro, que é quem vem sofrendo de forma mais contundente as consequências dos períodos de anormalidades que estamos enfrentando”, disse.

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