José Dirceu tem recurso negado pelo TRF-4 e voltará à prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (16) o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, os desembargadores determinaram a execução imediata da pena do petista. O pedido de prisão ainda não foi expedido.

Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato. O ex-ministro pedia a prescrição da pena. Além de negar o pedido, o TRF-4 determinou, por unanimidade, o “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau” em Curitiba.

O petista ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do próprio TRF-4. O pedido foi para a prescrição da pena dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo sobre um contrato superfaturado da Petrobras com a fornecedora de tubos Apolo Tubulars entre 2009 e 2012.

Em março de 2017, José Dirceu foi condenado em primeira instância a 11 anos e 3 meses de prisão. Depois, em setembro, o TRF-4 reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

Esta foi a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. Ele também foi condenado a 30 anos e 9 meses pelo mesmo TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na diretoria de Serviços da Petrobras. Em maio de 2017, ele obteve um habeas corpus do STF para aguardar o julgamento em liberdade.