Judiciário deve agir ‘imune a pressões ilegítimas’, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (23) em plenário, antes da retomada do julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, ser imprescindível que o Poder Judiciário aja “imune a pressões ilegítimas”.

Em discurso em homenagem aos 10 anos de Dias Toffoli como ministro do Supremo, o decano destacou ser essencial que juízes e tribunais “conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado [Constituição], ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas”.

Antes do julgamento desta quarta (23), o Supremo foi alvo de manifestações, sobretudo em redes sociais e em mensagens que circularam em aplicativos de mensagens, com tom de ameaça contra a Corte.

Um vídeo que circulou entre os ministros, por exemplo, mostra caminhoneiros ameaçando fazer greve caso o STF mude o entendimento sobre a prisão após segunda instância.

Celso de Mello afirmou que “o país vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”.

“Parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso país que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição”, disse o decano.

O tema julgado pelo Supremo chama atenção por seu potencial de afetar a situação de condenados em grandes operações de combate à corrupção, entre elas a Lava Jato. Réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ser soltos caso aja mudança no entendimento do Supremo.

*Com informações da Agência Brasil