Justiça de Minas suspende 50 mil ações de indenização por desabastecimento após Mariana

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, na última segunda-feira, 22, pela suspensão de 50 mil ações individuais de indenização por danos morais que foram abertas por aqueles que tiveram suspenso o abastecimento de água devido ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em 2015.

Na ocasião, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi admitido pelo Tribunal. Ou seja, todos os processos com a mesma matéria serão suspensos pelo prazo de um ano. O IRDR foi um pedido da Samarco à Justiça. A mineradora quer saber quem pode pleitear a indenização, se o receio acerca da qualidade da água leva o usuário a ser indenizado, quais parâmetros devem ser considerados e qual o valor do dano moral.

Outra sessão de julgamento foi marcada para 6 de maio.

O desabastecimento de água atingiu as populações de Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés, Conselheiro Pena, além de outras abastecidas pelo Rio Doce. A instauração do procedimento suspendeu por tempo indeterminado todas as ações.

Algumas propostas da Samarco já foram rejeitadas, como a de indenizar os atingidos com o valor médio de duas contas de água. O Ministério Público pede que sejam pelo menos R$ 10 mil por pessoa.

Para o promotor Leonardo Castro Maia, é preciso levar em conta que o acesso à água que é “um direito humano fundamental” e que o rompimento da barragem foi um grande desastre socioambiental.

“O valor da indenização fixado deve ter um elemento pedagógico, ou seja, ele deve mudar a forma de operar das empresas. Se ficar muito reduzido, elas incorporarão isso como um custo e não vão gerir adequadamente os riscos dessa atividade”, justifica o promotor.

Após as sustentações orais, cinco desembargadores pediram vista do processo para realizar nova análise do processo.

Critérios

Procurada para comentar a situação, a Samarco informou que aguarda o prosseguimento do julgamento e que o objetivo “é buscar junto ao tribunal uma uniformização de critérios relativos às ações”. A companhia esclareceu ainda que a iniciativa visa também “agilizar a resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz”.

*Com informações do Estadão Conteúdo