Justiça manda pôr tornozeleira e afasta procurador que esfaqueou juíza no TRF-3

A juíza da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Andréia Costa Moruzzi, determinou que o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Assunção, preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado contra a juíza federal Louise Filgueiras, use tornozeleira eletrônica e perca o exercício de sua função.

Além disso, ela pediu que o Hospital de Clínicas, onde ele está internado, envie informações detalhadas sobre os procedimentos de internação e o estado clínico do procurador. Em sua decisão, Andréia também fixou obrigações a serem cumpridas pela equipe médica responsável pelo custodiado, por meio de seu curador.

Ela solicitou, por exemplo, o envio de um ofício ao Instituto de Psiquiatria do HC “para que informe se há uma equipe médica e de enfermaria permanente na ala psiquiátrica, quais pessoas estão autorizadas a acompanhar o procurador e que medidas foram adotadas para assegurar que ele não saia do estabelecimento médico sem autorização judicial”.

O chefe da equipe médica deverá enviar relatórios à juíza, a cada cinco dias, sobre o estado de saúde mental de Assunção, “constando a necessidade e as razões da manutenção da internação”. Também deverá ser remetida à Justiça cópia do prontuário médico e do projeto terapêutico.

A juíza atendeu, ainda, ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e nomeou um perito para exame de insanidade mental que será realizado posteriormente, “atendendo as condições clínicas do custodiado”.

Além do uso da tornozeleira eletrônica e da suspensão do exercício da função como procurador da Fazenda Nacional, Assunção precisará devolver seu passaporte, além de ter o porte de arma recolhido e a suspensão do respectivo registro, caso haja autorização em nome dele. Isso deve ocorrer no prazo de até 48 horas.

No final da tarde de quinta (3), o procurador invadiu o gabinete de Louise, no 21.º andar do prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista. Munido de uma faca, ele golpeou o pescoço da magistrada. Também atirou uma jarra de vidro sobre Louise, que sofreu ferimentos leves.

* Com informações do Estadão Conteúdo