Maia diz que orçamento impositivo vai facilitar a vida do Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a adoção do orçamento impositivo a partir do próximo ano vai facilitar a vida do governo.

Segundo ele, o Executivo vai ter uma relação de mais independência em relação ao Legislativo e o Parlamento vai ter mais responsabilidade quando se tratar de despesas públicas.

O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.

Orçamento 2020

Ao avaliar a proposta orçamentária para o próximo ano, Maia ressaltou que o texto já traz a previsão da aprovação das PECs dos Gatilhos, que devem garantir mais investimentos e reduzir despesas.

A PEC 438/19, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Já a PEC 186/19, está em análise no Senado, e tem como foco as despesas com pessoal. A ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor com a correspondente redução salarial.

“No orçamento do próximo ano, já tem a previsão da aprovação das PECs dos Gatilhos, isso foi base importante da sustentação do aumento das despesas de investimento discricionárias que o relator está colocando no orçamento”, explicou Maia.

“No futuro, vai se abrir um espaço fiscal maior, porque com o teto de gastos é preciso reduzir o piso, precisa abrir espaço para poder aumentar a despesa discricionária”, avaliou. O orçamento de 2020 deve ser votado pelo Congresso na tarde desta terça (17).

*Com informações da Câmara Notícias