Maia se reúne com ‘bancada da bala’ e promete votação de mudança no estatuto do desarmamento em 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), participou nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, de uma reunião com um grupo de parlamentares que formam a “bancada da bala”. Um dos assuntos do encontro foi a votação do projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento – que, segundo ele, deve acontecer ainda neste ano.

A proposta visa flexibilizar as regras para o cidadão obter a posse de uma arma de fogo. Ela prevê, por exemplo, o fim da necessidade de autorização de um delegado da Polícia Federal para a obtenção e também a possibilidade de um morador do campo circular legalmente dentro dos limites de sua propriedade com o porte.

“(Hoje) chega eu e você lá. Qual é a sua necessidade? ‘Ah, eu quero uma arma porque eu moro na fazenda.’ O delegado concede pra você. Aí eu chego lá e digo ‘eu quero uma arma porque eu transporto valores’, o delegado olha pra mim e diz ‘olha, isso não tem necessidade’. É o delegado quem está decidindo! Isso nós temos que tirar. Esse poder discricionário do delegado tem que ser subtraído da lei”, explicou o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

“O escopo da lei tem que ser cumprir os requisitos, que é (não ter) antecedentes criminais, fazer o psicotécnico e ter curso de tiro. Esse é o básico. Se você cumprir esses requisitos, a lei diz que você tem direito a comprar uma arma e ter dentro da sua casa”, sustentou. “[Rodrigo Maia] aceitou e vai pautar”, completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo