O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas anunciou um novo acordo com a Starlink, a empresa de internet via satélite, visando coibir o uso de seus serviços em atividades ilegais, com foco no garimpo clandestino na Amazônia. Este é o primeiro entendimento formal entre a companhia e as autoridades brasileiras, marcando um passo significativo no combate a esse problema. O termo de compromisso inclui a implementação de medidas que visam a rastreabilidade e o controle de usuários que possam estar utilizando a internet para fins ilícitos, especialmente em regiões vulneráveis, como terras indígenas e áreas de conservação. A partir de janeiro de 2026, a Starlink passará a exigir a apresentação de documentos e informações de todos os usuários registrados nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

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Além disso, a Starlink se comprometeu a transferir a propriedade dos terminais que forem apreendidos durante operações de combate ao garimpo ilegal para as autoridades competentes. A empresa também deverá fornecer informações cadastrais e de geolocalização dos terminais localizados em áreas que estão sob investigação, além de bloquear o acesso de usuários identificados como participantes de atividades de garimpo ilegal. O acordo, que tem uma validade inicial de dois anos, poderá ser renovado ao final desse período. O documento foi assinado pela advogada da Starlink, Patricia Helena Marta Martins, e pelo procurador André Porreca, representando o MPF. A Procuradoria ressaltou que a Amazônia enfrenta uma grave crise ambiental devido ao garimpo ilegal, cuja operação se tornou mais eficiente com o avanço das tecnologias de internet.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA