MPF instaura inquérito para apurar cobrança abusiva na emissão de passaportes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público em Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul, para apurar suspeitas de cobranças abusivas na taxa de emissão de passaportes pela Polícia Federal e desvio de finalidade na destinação dos valores arrecadados.

A Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, comunicou ao MPF que os custos para confecção do documento, incluindo valores unitários para a prestação de serviço de fabricação, personalização e fornecimento de passaportes, totalizam, hoje, de menos de R$ 74,00 – muito abaixo da taxa cobrada pela Polícia Federal para concessão do passaporte atualmente, de R$ 257,25.

No entendimento do MPF, é necessário identificar as razões pelas quais existe grande discrepância entre o custo para produção e o valor da taxa de emissão dos passaportes, uma vez que se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeadas pelos impostos.