OAB rebate Moraes após ministro não autorizar sustentação oral em julgamento: ‘Violação da ampla defesa’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta quinta-feira, 23, nota reivindicando a sustentação oral em tribunais e afirmou que o não cumprimento é inconstitucional. A declaração surge após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, não autorizar a fala de um advogado durante julgamento sob o argumento da prática não ser permitida nas regras do regimento interno. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tuítes dos meus inimigos, então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, disse Moraes, em tom jocoso, durante julgamento de um dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A organização rebateu a declaração e afirmou que utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente no direito dos representados por advogados e que buscará a solução para essa situação.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, iniciou o documento. “O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”, finalizou a OAB.

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