O projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. O titular da pasta afirmou nesta quarta (14) que estava aguardando a saída do presidente Jair Bolsonaro do hospital para dar seguimento à proposta.

“O pacote deve ser apresentado provavelmente semana que vem ao Congresso. Esperamos a volta do presidente. Antecipamos a publicidade e isso foi salutar. Permitiu que aprimorássemos o projeto”, disse Moro, que já havia discutido a proposta com governadores e deputados na semana passada.

Durante um debate com juízes em Brasília nesta manhã, Moro defendeu pontos do projeto como a execução da pena após a condenação em segunda instância e o cumprimento imediato da sentença do júri. Ele ainda destacou a ampliação da chamada “excludente de ilicitude”, que pode levar a absolvição de policiais que matarem.

“O agente responde pelo excesso doloso ou culposo mesmo assim. Acrescentamos um parágrafo de que poderia haver a excludente se o crime for cometido sobre ‘escusável’ medo, emoção. ‘Escusável'”, ressaltou, lembrando que caberá ao juiz analisar caso a caso.

O pacote elaborado por Moro prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são “interdependentes.”

Com Estadão Conteúdo