O projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro Sérgio Moro deverá ser entregue hoje ao Congresso pelo próprio titular da pasta de Justiça e Segurança Pública. O pacote prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

A previsão é de que Moro apresente a proposta aos parlamentares acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Semanas antes, o ministro já havia se reunido com deputados e governadores para explicar e detalhar o pacote.

O objetivo, segundo o ministro, é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são, segundo ele, “interdependentes.”

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a flexibilização das regras para que policiais aleguem legítima defesa quando matarem suspeitos. O texto prevê penas atenuadas ou extintas em casos nos quais a morte decorrer de “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Questionado sobre o tema, Moro negou que a intenção seja aumentar os índices de óbitos cometidos por agentes. “Ninguém deseja a morte do criminoso, o criminoso tem que ser tratado segundo a lei. Mas se esse incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida.”

Com Agência Brasil