PGR pede que Fabrício Queiroz e esposa retornem para a cadeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogue a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, concedida por João Otávio Noronha, presidente do STJ, durante o recesso da Corte. Na manifestação protocolada em 30 de julho, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão provisória seja reformada para que seja respeitado o entendimento de que não cabe concessão do benefício a foragidos da Justiça. Queiroz é apontado por investigadores como o operador do esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Thomé ainda afirma que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva expedida contra Queiroz. No dia 9 de julho, o STJ autorizou a prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro com base nas suas condições de saúde e idade. Noronha ainda afirmou que a prisão preventiva foi dada por um juiz sem atribuição para o caso. O benefício também se estendia para Márcia, que ainda não havia sido localizada pela justiça.

O subprocurador pede que a decisão seja revista pelo ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma do STJ. O ministro, no entanto, está afastado por questões de saúde, e o recurso deve ser encaminhado ao ministro Jorge Mussi. Queiroz foi preso no dia 18 de junho, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva. A esposa do ex-assessor se apresentou para cumprir a prisão domiciliar dois dias depois da decisão do STJ.

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