PGR vai devolver inquérito de Flávio Bolsonaro à procuradoria eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai devolver o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais à Procuradoria Região Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ).

A avaliação é de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado – que só deve ser aplicado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

As apurações estão relacionadas com transações imobiliárias que o filho do presidente Jair Bolsonaro fez antes de assumir o cargo de senador – quando era deputado estadual fluminense. O caso tramitava desde março de 2018 na procuradoria eleitoral.

Procuradores investigam se Flávio cometeu crime eleitoral ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” com valores abaixo do real que teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador.

Lavagem 

No inquérito há citação a possível lavagem de dinheiro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (6) que está analisando o processo. Ela foi abordada pela imprensa quando chegou para sessão plenária do STF.

Sem falar no caso de Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do alcance do foro privilegiado – para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – vale inclusive para questões eleitorais.

“Penso que o sistema é único e como o órgão máximo [o Supremo] concluiu dessa forma, em uma nova leitura da Constituição, diminuindo a extensão da prerrogativa [do foro especial], os demais tribunais devem observar essa diretriz”, disse Marco Aurélio.

Na semana passada, o ministro rejeitou uma reclamação de foro privilegiado do senador envolvendo as investigações das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz. As apurações chegaram a ser suspensas em razão disso.

Depoimento

A PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a Polícia Federal, em novembro passado, para apurações – entre elas, o depoimento de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para o cumprimento dessas medidas.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirmou que, como Flávio havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a existência de foro por prerrogativa de função.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que a “denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários e, “no âmbito estadual, ela foi arquivada”.

*Com informações do Estadão Conteúdo