Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 1° turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Reunidos desde a manhã para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares favoráveis às mudanças encaminharam a medida pelo placar de 379 a 131. Eram necessários pelo menos 308 dos 513 votos.

A partir de agora, a discussão entra na fase de destaques de bancadas, onde modificações ao texto apresentadas pelos partidos serão avaliadas pelos deputados. Até o final desta tarde, 19 sugestões de alteração haviam sido indicadas; o número, no entanto, pode mudar, já que há a possibilidade de retirar destaques a qualquer momento.

Serão debatidos, inclusive, alguns pontos que não possuem consenso, como a mudança nas idades mínimas para policiais e professores e a inclusão de estados e municípios.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apresentou dois destaques para suavizar a aplicação das novas regras de aposentadorias aos militares. O assunto tem apoio da bancada da bala na Casa e de parte do governo. Com relação aos professores e aos estados e municípios, no entanto, ainda não há acordo entre os líderes.

Mais cedo, o plenário rejeitou a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, por 345 votos a 22. A votação fatiada do texto-base e a retirada de pauta da medida também já haviam sido derrubadas pelos deputados, ambas com placares amplamente favoráveis ao governo.

A reforma ainda será submetida a uma segunda votação na Câmara. Depois, passará por mais duas votações no Senado.