O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo, 17, que vai editar um ato normativo para decretar o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) nos próximos dias. Ele fez um pronunciamento de cerca de 5 minutos em cadeia nacional de rádio e TV. “Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou. “Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, ressaltou. O ministro também exaltou a campanha de vacinação contra a doença, o SUS e o trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia.

O estado de emergência foi decretado pelo governo em 2020 e, na prática, flexibiliza regras sobre compra e licitação de medicamentos, materiais hospitalares e outros. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 10 de março de 2021 prevê que, em caso de suspensão da situação de emergência pelo Ministério da Saúde, a autorização para o uso emergencial de vacinas fica suspensa. É o caso da CoronaVac no Brasil. Os imunizantes da Pfizer, Janssen e AstraZeneca já têm registro definitivo. Na última semana, a pasta pediu que a Anvisa estenda a autorização por um ano a partir do momento em que for revogada a Espin, mas a agência ainda não se posicionou.