Relator dá parecer favorável à PEC da emergência fiscal no Senado, com alterações

O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), apresentou parecer favorável à proposta da equipe econômica, fazendo alterações no texto original. O relatório deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (4).

O relator incluiu a previsão de um bônus para servidores de até 5% do superávit primário quando houver resultado positivo nas contas públicas.

Por outro lado, o parecer colocou magistrados e membros do Ministério Público na suspensão de progressões salariais e promoções na carreira em caso de emergência fiscal. Na PEC original, essas categorias haviam ficado de fora.

Oriovisto deixou expresso no texto que os “gatilhos” previstos, como redução de salários e jornada de trabalho, serão opcionais — e não obrigatórios — nos Estados e municípios quando houver o cenário previsto na PEC, ou seja, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Quanto à redução de jornada, a medida poderá ser adotada também pelo Legislativo e Judiciário locais, caso adotada pelo governador ou prefeito.

* Com informações do Estadão Conteúdo