Senado altera ‘Orçamento de Guerra’ e condiciona benefícios à manutenção de empregos

Os Senado alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado ‘Orçamento de Guerra’, medida que possibilita a separação de gastos para que a União tenha um Orçamento exclusivo de combate ao novo coronavírus, para garantir que empresas que recebam o socorro do governo federal tenham a obrigação de manter seus empregados. O texto-base foi aprovado em primeiro turno e deve ser votado novamente na próxima sexta, 17.

Pelo texto, essa passa ser a condição para o recebimento de benefícios com o objetivo de conter os impactos da pandemia. A cláusula, porém, é genérica: os critérios serão definidos “na forma dos respectivos regulamentos”, ou seja – decididos nas medidas específicas de cada programa.

Algumas bancadas tentaram emplacar a chamada “cláusula social” como condição para compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário, prevista na PEC. O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), porém, rejeitou a emenda, sob o argumento de que não seria possível operacionalizar tal exigência.

* Com Estadão Conteúdo