Senado aprova MP antifraudes no INSS; medida segue para sanção

Por 55 votos a 12, o Senado aprovou na noite desta segunda-feira (3) a MP 871, medida provisória que promove um pente-fino em benefícios do INSS. Ela segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro — que já se manifestou anteriormente favorável à proposta.

A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta (30) e esse era o último dia de vigência do texto. Se não fosse aprovado nesta segunda, portanto, perderia a validade.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado. De acordo com o governo, ela tem potencial de gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Pouco antes da sessão, a oposição fechou um acordo com o governo para garantir a votação. Esse acordo prevê a inclusão na reforma da Previdência (que tramita na Câmara) de um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de um porcentual mínimo ainda a ser definido desses profissionais.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação. Segundo ele, o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara